Almalagueta

TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES ALMALAGUETA

Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Identificação do vendedor

O presente website e loja online são explorados por:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
NIPC: 519682653
Sede: Rua Monsenhor Moita, n.º 87, 2645-061 Alcabideche, Cascais, Portugal
Email: info@almalagueta.pt

A ALMALAGUETA dedica-se, entre outras atividades, à produção e comercialização de condimentos, temperos e outros produtos alimentares, incluindo através de comércio eletrónico.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online ALMALAGUETA, bem como as encomendas e contratos de compra e venda celebrados através da mesma.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

A ALMALAGUETA poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento em que esta é efetuada.

3. Produtos

A loja disponibiliza atualmente, entre outros produtos:

Condimento Artesanal de Piri-Piri;
Elixir de Piripiri;
Conjunto Almalagueta.
As fotografias, imagens, descrições e demais elementos apresentados procuram reproduzir os produtos com a maior fidelidade possível.

Tratando-se de produtos de produção artesanal, podem existir pequenas variações de cor, textura, aspeto ou apresentação entre diferentes lotes, sem que tal represente defeito ou falta de conformidade.

As informações relativas a ingredientes, quantidade, conservação, utilização, lote e durabilidade mínima constam da embalagem e/ou da respetiva ficha de produto.

4. Preços

Todos os preços apresentados ao consumidor na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

O preço final da encomenda inclui o preço dos produtos, impostos aplicáveis e os custos de envio apresentados no checkout antes da confirmação da compra.

A ALMALAGUETA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Em caso de erro manifesto de preço ou de informação na loja, a ALMALAGUETA poderá contactar o cliente antes de proceder à expedição, facultando-lhe a possibilidade de manter ou cancelar a encomenda.

5. Encomendas

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no processo de checkout.

Antes da confirmação final, serão apresentados ao cliente os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e valor total da encomenda.

A receção automática de uma encomenda não constitui, por si só, garantia absoluta de disponibilidade do produto.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível e, se tiver existido pagamento, será efetuado o respetivo reembolso.

6. Área geográfica de entrega

Na fase inicial de funcionamento da loja online, as entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental.

As entregas para os Açores, Madeira ou outros países poderão vir a ser disponibilizadas posteriormente.

A existência de limitações geográficas à entrega é indicada ao cliente antes da conclusão da encomenda.

7. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

Consoante os meios que se encontrem ativos em cada momento, poderão incluir, designadamente:

transferência bancária;
Multibanco;
MB WAY;
cartões de pagamento;
outros meios disponibilizados pelos parceiros de pagamentos da ALMALAGUETA.
A encomenda apenas será considerada paga depois de o respetivo pagamento ter sido efetivamente confirmado.

Nas encomendas efetuadas por transferência bancária, a ALMALAGUETA poderá cancelar encomendas cujo pagamento não seja recebido no prazo de 48 horas, libertando os produtos reservados.

A ALMALAGUETA não tem acesso aos dados completos dos cartões ou credenciais bancárias utilizados pelo cliente nos sistemas de pagamento disponibilizados por prestadores externos.

8. Faturação

Por cada venda será emitido o respetivo documento fiscal nos termos legalmente aplicáveis.

A fatura poderá ser emitida e enviada eletronicamente para o endereço de email indicado pelo cliente no momento da encomenda.

O cliente é responsável pela exatidão dos dados de faturação fornecidos.

9. Envio e portes

As encomendas são expedidas através dos CTT ou de outro operador logístico que venha a ser indicado.

O valor dos portes é calculado em função do peso e das características da encomenda e é apresentado ao cliente antes da confirmação da compra.

Os valores de transporte apresentados no checkout podem integrar os custos associados à preparação e acondicionamento da encomenda.

O cliente terá sempre conhecimento do custo total da encomenda antes de assumir a obrigação de pagamento.

10. Preparação e entrega

As encomendas são preparadas após confirmação do respetivo pagamento.

O prazo previsível de entrega será o indicado no processo de compra ou na confirmação da encomenda, podendo variar em função do destino, disponibilidade dos produtos, fins de semana, feriados ou circunstâncias excecionais imputáveis ao transportador.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta.

A ALMALAGUETA não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

11. Receção da encomenda

No momento da receção, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.

Caso a embalagem apresente danos significativos ou indícios de violação, recomenda-se que tal facto seja assinalado ao transportador e comunicado à ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt.

Se, após a abertura, o produto estiver danificado, partido, derramado, incorreto ou apresentar outra anomalia, o cliente deverá contactar a ALMALAGUETA com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias.

12. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à ALMALAGUETA, designadamente através do email:

info@almalagueta.pt

A comunicação deverá identificar suficientemente a encomenda e o consumidor.

13. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não poderá ser exercido nos casos previstos na lei, nomeadamente relativamente a:

bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
bens personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor;
outras situações legalmente excluídas do direito de livre resolução.
Tratando-se de produtos alimentares, o cliente não deverá abrir, consumir, alterar ou comprometer o selo ou sistema de inviolabilidade de um produto que pretenda devolver quando a sua abertura torne a devolução legalmente inadmissível por motivos de saúde ou higiene.

14. Devolução dos bens

Quando exista direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, devidamente protegidos e nas condições exigidas pela legislação.

Salvo quando a ALMALAGUETA aceite suportar esses encargos ou quando a lei disponha de outra forma, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Antes de proceder à devolução, o cliente deverá contactar:

info@almalagueta.pt

A morada indicada para devoluções, salvo indicação diferente comunicada pela ALMALAGUETA, será:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Rua Monsenhor Moita, n.º 87
2645-061 Alcabideche
Portugal

15. Reembolsos

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a ALMALAGUETA procederá ao reembolso dos montantes devidos nos termos e prazos previstos na lei.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A ALMALAGUETA poderá, nos casos legalmente permitidos, reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio.

16. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são prejudicados pelo disposto nos presentes Termos e Condições.

Caso receba um produto incorreto, danificado ou que apresente falta de conformidade, o cliente deverá contactar a ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Cada situação será analisada de acordo com a natureza do produto e com a legislação aplicável.

17. Conservação e utilização dos produtos

O consumidor deverá respeitar as condições de conservação, utilização e durabilidade indicadas no rótulo ou embalagem do produto.

A ALMALAGUETA não poderá ser responsabilizada pela deterioração ou alteração dos produtos decorrente de armazenamento inadequado, exposição a condições impróprias, utilização contrária às instruções ou manipulação posterior à entrega.

18. Responsabilidade

A ALMALAGUETA procura assegurar a disponibilidade e correto funcionamento do website, mas não pode garantir a inexistência absoluta de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.

A ALMALAGUETA não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

19. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da loja e realização de encomendas são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para informação detalhada, deverá ser consultada a Política de Privacidade da ALMALAGUETA.

20. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, bem como outros cookies sujeitos às condições e consentimentos legalmente aplicáveis.

Para mais informação deverá ser consultada a Política de Cookies.

21. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

A plataforma oficial encontra-se disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

A ALMALAGUETA disponibiliza igualmente o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do respetivo website.

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Para consumidores abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser contactado:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

A informação constante desta cláusula não constitui adesão voluntária da ALMALAGUETA a arbitragem para além dos casos em que a mesma resulte obrigatoriamente da lei.

23. Atendimento ao cliente

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, expedição, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Email: info@almalagueta.pt

24. Lei aplicável

Os contratos celebrados através da loja online ALMALAGUETA regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

25. Disposições finais

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.

A eventual tolerância da ALMALAGUETA relativamente ao incumprimento de uma disposição não deverá ser interpretada como renúncia aos direitos que lhe assistem.

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data indicada no respetivo cabeçalho.

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Identificação do vendedor

O presente website e loja online são explorados por:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
NIPC: 519682653
Sede: Rua Monsenhor Moita, n.º 87, 2645-061 Alcabideche, Cascais, Portugal
Email: info@almalagueta.pt

A ALMALAGUETA dedica-se, entre outras atividades, à produção e comercialização de condimentos, temperos e outros produtos alimentares, incluindo através de comércio eletrónico.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online ALMALAGUETA, bem como as encomendas e contratos de compra e venda celebrados através da mesma.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

A ALMALAGUETA poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento em que esta é efetuada.

3. Produtos

A loja disponibiliza atualmente, entre outros produtos:

Condimento Artesanal de Piri-Piri;
Elixir de Piripiri;
Conjunto Almalagueta.
As fotografias, imagens, descrições e demais elementos apresentados procuram reproduzir os produtos com a maior fidelidade possível.

Tratando-se de produtos de produção artesanal, podem existir pequenas variações de cor, textura, aspeto ou apresentação entre diferentes lotes, sem que tal represente defeito ou falta de conformidade.

As informações relativas a ingredientes, quantidade, conservação, utilização, lote e durabilidade mínima constam da embalagem e/ou da respetiva ficha de produto.

4. Preços

Todos os preços apresentados ao consumidor na loja online são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

O preço final da encomenda inclui o preço dos produtos, impostos aplicáveis e os custos de envio apresentados no checkout antes da confirmação da compra.

A ALMALAGUETA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

Em caso de erro manifesto de preço ou de informação na loja, a ALMALAGUETA poderá contactar o cliente antes de proceder à expedição, facultando-lhe a possibilidade de manter ou cancelar a encomenda.

5. Encomendas

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no processo de checkout.

Antes da confirmação final, serão apresentados ao cliente os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e valor total da encomenda.

A receção automática de uma encomenda não constitui, por si só, garantia absoluta de disponibilidade do produto.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível e, se tiver existido pagamento, será efetuado o respetivo reembolso.

6. Área geográfica de entrega

Na fase inicial de funcionamento da loja online, as entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental.

As entregas para os Açores, Madeira ou outros países poderão vir a ser disponibilizadas posteriormente.

A existência de limitações geográficas à entrega é indicada ao cliente antes da conclusão da encomenda.

7. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.

Consoante os meios que se encontrem ativos em cada momento, poderão incluir, designadamente:

transferência bancária;
Multibanco;
MB WAY;
cartões de pagamento;
outros meios disponibilizados pelos parceiros de pagamentos da ALMALAGUETA.
A encomenda apenas será considerada paga depois de o respetivo pagamento ter sido efetivamente confirmado.

Nas encomendas efetuadas por transferência bancária, a ALMALAGUETA poderá cancelar encomendas cujo pagamento não seja recebido no prazo de 48 horas, libertando os produtos reservados.

A ALMALAGUETA não tem acesso aos dados completos dos cartões ou credenciais bancárias utilizados pelo cliente nos sistemas de pagamento disponibilizados por prestadores externos.

8. Faturação

Por cada venda será emitido o respetivo documento fiscal nos termos legalmente aplicáveis.

A fatura poderá ser emitida e enviada eletronicamente para o endereço de email indicado pelo cliente no momento da encomenda.

O cliente é responsável pela exatidão dos dados de faturação fornecidos.

9. Envio e portes

As encomendas são expedidas através dos CTT ou de outro operador logístico que venha a ser indicado.

O valor dos portes é calculado em função do peso e das características da encomenda e é apresentado ao cliente antes da confirmação da compra.

Os valores de transporte apresentados no checkout podem integrar os custos associados à preparação e acondicionamento da encomenda.

O cliente terá sempre conhecimento do custo total da encomenda antes de assumir a obrigação de pagamento.

10. Preparação e entrega

As encomendas são preparadas após confirmação do respetivo pagamento.

O prazo previsível de entrega será o indicado no processo de compra ou na confirmação da encomenda, podendo variar em função do destino, disponibilidade dos produtos, fins de semana, feriados ou circunstâncias excecionais imputáveis ao transportador.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega completa e correta.

A ALMALAGUETA não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

11. Receção da encomenda

No momento da receção, o cliente deverá verificar, sempre que possível, o estado exterior da embalagem.

Caso a embalagem apresente danos significativos ou indícios de violação, recomenda-se que tal facto seja assinalado ao transportador e comunicado à ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt.

Se, após a abertura, o produto estiver danificado, partido, derramado, incorreto ou apresentar outra anomalia, o cliente deverá contactar a ALMALAGUETA com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias.

12. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à ALMALAGUETA, designadamente através do email:

info@almalagueta.pt

A comunicação deverá identificar suficientemente a encomenda e o consumidor.

13. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não poderá ser exercido nos casos previstos na lei, nomeadamente relativamente a:

bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
bens personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor;
outras situações legalmente excluídas do direito de livre resolução.
Tratando-se de produtos alimentares, o cliente não deverá abrir, consumir, alterar ou comprometer o selo ou sistema de inviolabilidade de um produto que pretenda devolver quando a sua abertura torne a devolução legalmente inadmissível por motivos de saúde ou higiene.

14. Devolução dos bens

Quando exista direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, devidamente protegidos e nas condições exigidas pela legislação.

Salvo quando a ALMALAGUETA aceite suportar esses encargos ou quando a lei disponha de outra forma, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Antes de proceder à devolução, o cliente deverá contactar:

info@almalagueta.pt

A morada indicada para devoluções, salvo indicação diferente comunicada pela ALMALAGUETA, será:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Rua Monsenhor Moita, n.º 87
2645-061 Alcabideche
Portugal

15. Reembolsos

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a ALMALAGUETA procederá ao reembolso dos montantes devidos nos termos e prazos previstos na lei.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A ALMALAGUETA poderá, nos casos legalmente permitidos, reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio.

16. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Os direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos bens não são prejudicados pelo disposto nos presentes Termos e Condições.

Caso receba um produto incorreto, danificado ou que apresente falta de conformidade, o cliente deverá contactar a ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Cada situação será analisada de acordo com a natureza do produto e com a legislação aplicável.

17. Conservação e utilização dos produtos

O consumidor deverá respeitar as condições de conservação, utilização e durabilidade indicadas no rótulo ou embalagem do produto.

A ALMALAGUETA não poderá ser responsabilizada pela deterioração ou alteração dos produtos decorrente de armazenamento inadequado, exposição a condições impróprias, utilização contrária às instruções ou manipulação posterior à entrega.

18. Responsabilidade

A ALMALAGUETA procura assegurar a disponibilidade e correto funcionamento do website, mas não pode garantir a inexistência absoluta de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.

A ALMALAGUETA não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

19. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da loja e realização de encomendas são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para informação detalhada, deverá ser consultada a Política de Privacidade da ALMALAGUETA.

20. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, bem como outros cookies sujeitos às condições e consentimentos legalmente aplicáveis.

Para mais informação deverá ser consultada a Política de Cookies.

21. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

A plataforma oficial encontra-se disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

A ALMALAGUETA disponibiliza igualmente o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do respetivo website.

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Para consumidores abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser contactado:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

A informação constante desta cláusula não constitui adesão voluntária da ALMALAGUETA a arbitragem para além dos casos em que a mesma resulte obrigatoriamente da lei.

23. Atendimento ao cliente

Para questões relacionadas com produtos, encomendas, pagamentos, expedição, devoluções ou reclamações, o cliente poderá contactar:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Email: info@almalagueta.pt

24. Lei aplicável

Os contratos celebrados através da loja online ALMALAGUETA regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

25. Disposições finais

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.

A eventual tolerância da ALMALAGUETA relativamente ao incumprimento de uma disposição não deverá ser interpretada como renúncia aos direitos que lhe assistem.

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data indicada no respetivo cabeçalho.