Almalagueta

Trocas, Devoluções e Livre Resolução

Trocas, Devoluções e Livre Resolução

TROCAS, DEVOLUÇÕES E LIVRE RESOLUÇÃO
Última atualização: 9 de novembro de 2026

1. Âmbito
A presente política aplica-se às compras realizadas através da loja online ALMALAGUETA por consumidores.

Não prejudica quaisquer direitos imperativos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.

2. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

No caso de uma encomenda composta por vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

3. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca para:

info@almalagueta.pt

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

nome do cliente;
número da encomenda;
produto ou produtos abrangidos;
data de receção;
indicação clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
Não é obrigatório indicar o motivo da devolução.

4. Prazo para devolver os produtos
Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo máximo legalmente aplicável, sem demora injustificada.

A devolução deverá ser efetuada para:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Rua Monsenhor Moita, n.º 87
2645-061 Alcabideche
Portugal

Recomendamos que o cliente contacte previamente a ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt antes de expedir qualquer devolução.

5. Custos da devolução
Salvo quando a ALMALAGUETA aceite expressamente suportá-los ou quando a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Não serão aceites envios à cobrança sem acordo prévio da ALMALAGUETA.

6. Estado dos produtos devolvidos
Os produtos deverão ser devolvidos devidamente protegidos e nas condições compatíveis com o exercício legítimo do direito de livre resolução.

O consumidor deverá conservar e manusear os bens com o cuidado necessário enquanto estiverem na sua posse.

7. Produtos alimentares e exceções ao direito de livre resolução
Os produtos comercializados pela ALMALAGUETA são produtos alimentares.

O direito de livre resolução não poderá ser exercido nas situações legalmente excluídas, nomeadamente relativamente a:

bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
bens personalizados ou produzidos segundo especificações do consumidor;
outras situações legalmente previstas.
Em particular, produtos alimentares cujo selo, sistema de inviolabilidade ou embalagem de proteção tenha sido aberto ou comprometido poderão não ser elegíveis para devolução, quando a sua devolução deixe de ser admissível por razões de saúde ou higiene.

8. Embalagens comerciais
Quando um produto seja devolvido ao abrigo do direito de livre resolução, deverá ser devolvido com os respetivos elementos de apresentação e acondicionamento que façam parte integrante do produto, sempre que possível.

A abertura da embalagem exterior apenas para inspeção razoável do produto não equivale necessariamente à utilização ou consumo do produto, sem prejuízo das limitações aplicáveis a produtos alimentares selados.

9. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a ALMALAGUETA efetuará o reembolso dos montantes devidos nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A ALMALAGUETA poderá, nos casos legalmente permitidos, reter o reembolso até:

receber os bens devolvidos; ou
o consumidor apresentar prova do respetivo envio.
10. Custos de entrega inicialmente pagos
Quando exista direito a reembolso dos custos de entrega inicialmente pagos, esse reembolso será efetuado nos termos legalmente aplicáveis.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela ALMALAGUETA, poderá não ser reembolsado o custo adicional resultante dessa escolha, nos termos da lei.

11. Produtos danificados no transporte
O direito de livre resolução é diferente de uma reclamação por produto danificado.

Se o cliente receber:

frasco partido;
produto derramado;
embalagem severamente danificada;
produto diferente do encomendado;
quantidade incorreta;
deverá contactar a ALMALAGUETA através de:

info@almalagueta.pt

indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias da embalagem e do produto.

Nestes casos, a situação será tratada como problema de entrega ou falta de conformidade e não como simples devolução por livre resolução.

12. Falta de conformidade
Os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens mantêm-se integralmente aplicáveis.

Quando um produto apresente falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a ALMALAGUETA através de info@almalagueta.pt.

A situação será analisada de acordo com a natureza do produto, as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

13. Trocas
Por razões de segurança alimentar, logística e controlo de produto, a ALMALAGUETA não prevê, como regra geral, um sistema de troca direta de produtos alimentares.

Quando exista fundamento para devolução, reembolso ou substituição decorrente de produto incorreto, danificado ou não conforme, a ALMALAGUETA indicará ao cliente a solução adequada.

14. Devoluções não autorizadas ou não identificadas
Para facilitar o correto processamento, recomendamos que nenhuma devolução seja enviada sem comunicação prévia.

A ALMALAGUETA poderá necessitar de informação adicional para identificar uma devolução recebida sem indicação do número de encomenda ou do cliente.

15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, livre resolução, produtos danificados ou falta de conformidade:

ALMALAGUETA, UNIPESSOAL, LDA.
Email: info@almalagueta.pt